Tribunais de justiça estão criando normativas que preveem o reembolso a servidores e magistrados por compra de licenças de ferramentas de inteligência artificial.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por exemplo, estabeleceu um limite de até R$ 400 por mês para ressarcir a aquisição. A resolução é 25.fev.2025 e foi publicada nesta semana no X (antigo Twitter) pelo escritor Pedro Fernando Nery.
A norma estabelece, conforme a disposição orçamentária, uma licença por gabinete de desembargador(a) federal, uma licença por vara federal e uma licença por relator(a) de turma recursal. Ou seja, permite a aquisição individual das ferramentas.
— Jeniffer Mendonça
