Como o JOTA noticiou, o processo para adoção dos modelos de aferição de idade, ponto mais sensível do #ECADigital, será feito por etapas, conforme o nível de risco de cada serviço digital. Não haverá, portanto, a imposição de uma checagem única e padronizada a todo o mercado.
Autoridades devem passar a semana explicando detalhes da regulamentação para a sociedade civil. Na segunda-feira (16/3), o Ministério da Justiça recebe influenciadores digitais para detalhar os termos da nova lei. - https://www.jota.info/executivo/eca-digital-entra-em-vigor-com-regulacao-por-etapas-na-anpd
Todo site que bloqueou o Brasil, ou começou a pedir sua biometria, está se antecipando à regulação, por
- pânico,
- ignorância,
- malícia (quem não quer um banco de dados biométrico para vender?) ou
- militância política contra regulação de ambientes online.
Os decretos foram assinados hoje e vão estar disponíveis amanhã.
