Lei 15.211/2025, Linux e pânico digital: quando ninguém lê a lei e compartilham notícias apocalípticas. | Assunto NERD:

E digo mais: Se em algum momento surgisse uma exigência real para integração de verificação etária ou mecanismos complementares dentro do sistema operacional, a própria comunidade open source teria plena capacidade de responder.

Eu mesmo sozinho iria procurar a Serpro ou Gov.BR e implementaria integração com APIs com base de fé pública “e/ou privada” em módulos PAM, se necessário fosse. (exemplo vídeo abaixo). Agora imagine o que aconteceria se toda a comunidade resolvesse atacar o problema de forma coordenada. A chance do resultado ser tecnicamente melhor comparado as plataformas proprietárias seria enorme.

https://assuntonerd.com.br/2026/03/18/lei-15-211-2025-linux-e-panico-digital-quando-ninguem-le-a-lei-e-compartilham-panico/

#ECADigital #linux #AgeVerification #AferiçãoEtária

Lei 15.211/2025, Linux e pânico digital: quando ninguém lê a lei e compartilham notícias apocalípticas. | Assunto NERD:

E digo mais: Se em algum momento surgisse uma exigência real para integração de verificação etária ou mecanismos complementares dentro do sistema operacional, a própria comunidade open source teria plena capacidade de responder.

Eu mesmo sozinho iria procurar a Serpro ou Gov.BR e implementaria integração com APIs com base de fé pública “e/ou privada” em módulos PAM, se necessário fosse. (exemplo vídeo abaixo). Agora imagine o que aconteceria se toda a comunidade resolvesse atacar o problema de forma coordenada. A chance do resultado ser tecnicamente melhor comparado as plataformas proprietárias seria enorme.

https://assuntonerd.com.br/2026/03/18/lei-15-211-2025-linux-e-panico-digital-quando-ninguem-le-a-lei-e-compartilham-panico/

#ECADigital #linux #AgeVerification #AferiçãoEtária

[ECA Digital] Aferição de idade: lições e desafios | Áudio Português

https://youtube.com/live/E0AfyoLtihU?si=cp3SxS5Od6aTQLCG

#ECADigital #linux

[ECA Digital] Aferição de idade: lições e desafios | Áudio Português

https://youtube.com/live/E0AfyoLtihU?si=cp3SxS5Od6aTQLCG

#ECADigital #linux

Como o JOTA noticiou, o processo para adoção dos modelos de aferição de idade, ponto mais sensível do #ECADigital, será feito por etapas, conforme o nível de risco de cada serviço digital. Não haverá, portanto, a imposição de uma checagem única e padronizada a todo o mercado.
Autoridades devem passar a semana explicando detalhes da regulamentação para a sociedade civil. Na segunda-feira (16/3), o Ministério da Justiça recebe influenciadores digitais para detalhar os termos da nova lei. - https://www.jota.info/executivo/eca-digital-entra-em-vigor-com-regulacao-por-etapas-na-anpd

Todo site que bloqueou o Brasil, ou começou a pedir sua biometria, está se antecipando à regulação, por

1. pânico,
2. ignorância,
3. malícia (quem não quer um banco de dados biométrico para vender?) ou
4. militância política contra regulação de ambientes online.

Os decretos foram assinados hoje e vão estar disponíveis amanhã.

Como o JOTA noticiou, o processo para adoção dos modelos de aferição de idade, ponto mais sensível do #ECADigital, será feito por etapas, conforme o nível de risco de cada serviço digital. Não haverá, portanto, a imposição de uma checagem única e padronizada a todo o mercado.
Autoridades devem passar a semana explicando detalhes da regulamentação para a sociedade civil. Na segunda-feira (16/3), o Ministério da Justiça recebe influenciadores digitais para detalhar os termos da nova lei. - https://www.jota.info/executivo/eca-digital-entra-em-vigor-com-regulacao-por-etapas-na-anpd

Todo site que bloqueou o Brasil, ou começou a pedir sua biometria, está se antecipando à regulação, por

1. pânico,
2. ignorância,
3. malícia (quem não quer um banco de dados biométrico para vender?) ou
4. militância política contra regulação de ambientes online.

Os decretos foram assinados hoje e vão estar disponíveis amanhã.

@aleaguado

O @vitu fez uma boa resenha sobre "a aplicação do #ECADigital às instâncias de redes federadas". Vale conferir.

Entendo que os argumentos valem para a versão aprovada.

https://bolha.blog/vitu/a-aplicacao-do-eca-digital-as-instancias-de-redes-federadas

#ECADigital: "E assim chegamos ao coração do problema. O artigo 1º da lei define que ela se aplica a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes “ou de acesso provável por eles”. O parágrafo único então conceitua “acesso provável” como:

I – suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço por crianças e adolescentes;

II – considerável facilidade ao acesso e utilização; e

III – significativo grau de risco à privacidade, segurança ou desenvolvimento biopsicossocial.

Pois bem: o que é “suficiente probabilidade”? O que configura “considerável facilidade”? Quem define o que é “significativo grau de risco”?

A redação é tão aberta que qualquer #software, em tese, pode ser enquadrado. Um #SistemaOperacional? Sim, está explicitamente listado no artigo 2º. Um editor de texto? Se uma criança puder usar, tecnicamente se enquadra. Um repositório de #softwarelivre? Idem."

https://movimento.softwarelivre.tec.br/noticias/a-lei-felca-e-o-paradoxo-da-protecao-quem-regula-quem/

Se bloquearem a mastodon.social, o fediverso segue funcionando.

Se bloquearem uma distro Linux, as demais distros seguem funcionais.

Se bloquearem uma distro BSD, da mesma forma, as demais distros seguem funcionais.

As pessoas têm uma mentalidade muito centralizada. Foram educadas assim, né?

Mas a coisa é bem diferente e, pela própria natureza dela, difícil dessas leis colarem nesse meio.

#subToot #ECADigital

Se bloquearem a mastodon.social, o fediverso segue funcionando.

Se bloquearem uma distro Linux, as demais distros seguem funcionais.

Se bloquearem uma distro BSD, da mesma forma, as demais distros seguem funcionais.

As pessoas têm uma mentalidade muito centralizada. Foram educadas assim, né?

Mas a coisa é bem diferente e, pela própria natureza dela, difícil dessas leis colarem nesse meio.

#subToot #ECADigital

e sobre o impacto no Mastodon, segue:
https://bolha.blog/vitu/a-aplicacao-do-eca-digital-as-instancias-de-redes-federadas
#ECADigital

#ECADigital
Uma informação importante aqui sobre também: quando há termos muito genéricos em alguma lei (como "acesso provável por crianças e adolescentes") a tendência e recomendação em geral é q seja feita uma interpretação RESTRITIVA do seu significado, visando justamente evitar situações em q alguém q não era o objetivo de uma lei acabe sendo afetado por ela

Pessoal, tenho lido opiniões e informações muito úteis e interessantes por aqui (praticamente o contrário do que eu vi em grupos de mensageria). Seria muito legal agregar tudo na mesma tag, como #ECADigital ou #LeiFelca. Seria mais legal ainda registrar essas informações no fórum #FediversoBR para ter isso documentado. Tem até um tópico lá sobre o assunto: https://fediversobr.org/t/regulamentacao-do-pl-2628-2022/19 mas nada impede que criem outros.

#ECADigital
E também, se houver um monte de processos por causa disso, pode ter certeza q vai sair um tema de repercussão geral e todos os processos vão ficar congelados até uma definição de a quem ela seria aplicada ou não

#ECADigital
Uma informação importante aqui sobre também: quando há termos muito genéricos em alguma lei (como "acesso provável por crianças e adolescentes") a tendência e recomendação em geral é q seja feita uma interpretação RESTRITIVA do seu significado, visando justamente evitar situações em q alguém q não era o objetivo de uma lei acabe sendo afetado por ela

#ECADigital
E também, se houver um monte de processos por causa disso, pode ter certeza q vai sair um tema de repercussão geral e todos os processos vão ficar congelados até uma definição de a quem ela seria aplicada ou não

#ECADigital
Uma informação importante aqui sobre também: quando há termos muito genéricos em alguma lei (como "acesso provável por crianças e adolescentes") a tendência e recomendação em geral é q seja feita uma interpretação RESTRITIVA do seu significado, visando justamente evitar situações em q alguém q não era o objetivo de uma lei acabe sendo afetado por ela